Nós da Rebeca Medina Soluções Jurídicas, em concordância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n. 13.709/2018), consideramos de suma importância a proteção dos dados pessoais tratados em nossos canais de atendimento e em nosso site.
Por meio desta Política de Privacidade, esclarecemos quais dados pessoais podemos coletar, as finalidades dessa coleta e do tratamento, com quem os dados podem ser compartilhados e quais são os seus direitos como titular de dados pessoais.
1. Controladora e contato
A Controladora dos dados pessoais tratados neste site e em nossos canais de atendimento é a Rebeca Medina Soluções Jurídicas.
Site: www.rebecamedina.com.br
2. Dados pessoais coletados
Podemos coletar dados pessoais nas seguintes situações:
(1) Informações fornecidas voluntariamente
Coletamos dados que você nos informa ao preencher formulários do site (ex.: contato, solicitação de atendimento, envio de mensagem), ao nos contatar por e-mail, telefone ou outros canais, ou ao enviar documentos necessários para análise, elaboração de propostas, contratação e execução de serviços jurídicos. Em geral, podem incluir: nome, e-mail, telefone, cidade/UF, mensagens e informações relacionadas ao seu pedido, além de documentos e dados estritamente necessários para a finalidade pretendida.
(2) Informações fornecidas por terceiros
Em alguns casos, podemos receber dados por indicação, por representantes legais ou por partes relacionadas, sempre em conformidade com a legislação aplicável e limitados ao necessário para atendimento e prestação do serviço.
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais podem ser tratados para:
- responder solicitações e mensagens enviadas por você;
- avaliar viabilidade e prestar atendimento jurídico, incluindo elaboração de propostas e contratos;
- executar serviços contratados e cumprir obrigações legais/regulatórias;
- realizar comunicações administrativas (ex.: agendamentos, retornos e avisos relacionados ao atendimento);
- melhorar a experiência de navegação e o funcionamento do site;
- prevenir fraudes e garantir a segurança do site e dos nossos canais.
4. Compartilhamento de dados
(1) Prestadores de serviços
Podemos compartilhar dados com prestadores de serviços que nos auxiliam na operação do site e dos atendimentos (ex.: hospedagem, e-mail, ferramentas de contato e segurança), sempre com medidas de proteção e apenas na extensão necessária para a execução do serviço.
(2) Obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente
Poderemos compartilhar dados quando necessário para cumprir obrigação legal/regulatória ou em atendimento a ordem judicial/administrativa, nos limites da legislação aplicável.
(3) Exercício regular de direitos
Em determinadas situações, dados podem ser utilizados/compartilhados para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, sempre observando a necessidade e a proporcionalidade.
5. Direitos do titular de dados
A LGPD assegura ao titular de dados pessoais, dentre outros, os seguintes direitos:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, observados segredos comercial e industrial e a regulamentação aplicável;
- informação sobre compartilhamentos, quando existentes;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;
- revogação do consentimento, quando aplicável;
- oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
- peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando cabível.
Para exercer seus direitos, utilize o canal indicado na seção “Encarregada (DPO) e canal LGPD”.
6. Cookies e dados técnicos
Sempre que você visita o site, ele pode armazenar ou recuperar informações no navegador, principalmente sob a forma de cookies. Essas informações podem ser acerca de preferências e do seu dispositivo e são usadas para aprimorar as funcionalidades do site, segurança e experiência de navegação.
Você pode, a qualquer tempo, ajustar as configurações do seu navegador para bloquear ou alertar sobre cookies. A desativação de determinados cookies pode impactar algumas funcionalidades do site.
7. Segurança
Adotamos medidas de segurança consideradas adequadas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, uso indevido e alteração, tanto durante a transmissão quanto após a recepção, incluindo medidas técnicas e organizacionais (ex.: controles de acesso, boas práticas de segurança e, quando aplicável, criptografia).
Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, poderemos adotar medidas de comunicação nos termos da legislação aplicável e boas práticas.
8. Atualizações desta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Quando houver alterações relevantes, atualizaremos a data indicada ao final desta página e, quando necessário, adotaremos meios adicionais de comunicação.
9. Encarregada (DPO) e canal LGPD
Para esclarecimento de questões relativas a esta Política de Privacidade e para solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, você pode contatar a Encarregada (DPO):
Nome: Dra. Rebeca Medina
E-mail: atendimento@rebecamedina.com.br
Telefone: (27) 99603-4719
Última atualização: 04/03/2026
Voltar ao topo ↑