Nós da Rebeca Medina Soluções Jurídicas, em concordância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n. 13.709/2018), consideramos de suma importância a proteção dos dados pessoais tratados em nossos canais de atendimento e em nosso site.
Por meio desta Política de Privacidade, esclarecemos quais dados pessoais podemos coletar, as finalidades dessa coleta e do tratamento, com quem os dados podem ser compartilhados e quais são os seus direitos como titular de dados pessoais.
A Controladora dos dados pessoais tratados neste site e em nossos canais de atendimento é a Rebeca Medina Soluções Jurídicas.
Endereço: Rua Gelu Vervloet dos Santos, 590, Sala 1303 - Jardim Camburi, Vitória - ES, 29090-100.
Site: www.rebecamedina.com.br
Podemos coletar dados pessoais nas seguintes situações:
Coletamos dados que você nos informa ao preencher formulários do site (ex.: contato, solicitação de atendimento, envio de mensagem), ao nos contatar por e-mail, telefone ou outros canais, ou ao enviar documentos necessários para análise, elaboração de propostas, contratação e execução de serviços jurídicos. Em geral, podem incluir: nome, e-mail, telefone, cidade/UF, mensagens e informações relacionadas ao seu pedido, além de documentos e dados estritamente necessários para a finalidade pretendida.
Em alguns casos, podemos receber dados por indicação, por representantes legais ou por partes relacionadas, sempre em conformidade com a legislação aplicável e limitados ao necessário para atendimento e prestação do serviço.
Os dados pessoais podem ser tratados para:
Podemos compartilhar dados com prestadores de serviços que nos auxiliam na operação do site e dos atendimentos (ex.: hospedagem, e-mail, ferramentas de contato e segurança), sempre com medidas de proteção e apenas na extensão necessária para a execução do serviço.
Poderemos compartilhar dados quando necessário para cumprir obrigação legal/regulatória ou em atendimento a ordem judicial/administrativa, nos limites da legislação aplicável.
Em determinadas situações, dados podem ser utilizados/compartilhados para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, sempre observando a necessidade e a proporcionalidade.
A LGPD assegura ao titular de dados pessoais, dentre outros, os seguintes direitos:
Para exercer seus direitos, utilize o canal indicado na seção “Encarregada (DPO) e canal LGPD”.
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Adotamos medidas de segurança consideradas adequadas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, uso indevido e alteração, tanto durante a transmissão quanto após a recepção, incluindo medidas técnicas e organizacionais (ex.: controles de acesso, boas práticas de segurança e, quando aplicável, criptografia).
Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, poderemos adotar medidas de comunicação nos termos da legislação aplicável e boas práticas.
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Quando houver alterações relevantes, atualizaremos a data indicada ao final desta página e, quando necessário, adotaremos meios adicionais de comunicação.
Para esclarecimento de questões relativas a esta Política de Privacidade e para solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, você pode contatar a Encarregada (DPO):
Nome: Dra. Rebeca Medina
E-mail: atendimento@rebecamedina.com.br
Telefone: (27) 99603-4719
Última atualização: 04/03/2026
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